Política de Privacidade do h2bwt

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma h2bwt é a empresa operadora do domínio https://h2bwt.cam, doravante denominada simplesmente "h2bwt". Para fins desta Política, "controlador" é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Ao utilizar quaisquer serviços disponíveis na plataforma — incluindo cadastro, depósitos, apostas esportivas, jogos de cassino, cassino ao vivo, crash games, bingo ou qualquer outra funcionalidade — o Usuário reconhece e aceita as práticas de tratamento de dados descritas nesta Política de Privacidade.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar e manter uma conta no h2bwt, você fornece ativamente os seguintes dados pessoais:

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou número de outro documento de identidade com foto;
• Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (preferencialmente brasileiro);
• Endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: informações de método de pagamento (chave Pix, dados bancários para TED, dados de carteira digital), histórico de transações;
• Documentos de verificação KYC: cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência, selfie com documento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, o h2bwt coleta automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, idioma configurado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, seções acessadas, jornada de navegação;
• Dados de geolocalização: país e estado de acesso, inferidos a partir do endereço IP;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos utilizados, valores apostados, ganhos e perdas, tempo de sessão por jogo.

2.3 Dados de Terceiros

O h2bwt pode receber dados sobre o Usuário de terceiros, como processadores de pagamento (Pix/BACEN, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) e prestadores de serviços de prevenção à fraude e verificação de identidade, sempre nos limites do necessário para as finalidades declaradas nesta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O h2bwt trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos, liquidação de apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de idade mínima e autenticidade das informações;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso indevido de bônus e outras condutas proibidas;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e exercício de direitos dos titulares;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação de risco e envio de comunicações de alerta;
• Comunicações de marketing: envio de notificações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas quando o Usuário consentir expressamente;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de obrigações impostas por lei, como reportes ao COAF, atendimento a ordens judiciais e autoridades administrativas;
• Melhoria do produto: análise de uso para aprimoramento da experiência, correção de erros e desenvolvimento de novas funcionalidades.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo h2bwt possui uma base legal prevista na LGPD. As bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação vigente, incluindo a Lei nº 14.790/2023 (apostas esportivas), normativas do BACEN e legislação de PLD/FT;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e personalizadas — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo das demais finalidades.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O h2bwt não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre nos limites do necessário:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs (Banco Central do Brasil — sistema Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos para TED/DOC) para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios e desenvolvedores parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, Microgaming, entre outros) para disponibilização dos jogos;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, computação em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Serviços de prevenção a fraudes e verificação de identidade: provedores de KYC e AML que auxiliam no cumprimento das obrigações regulatórias;
• Autoridades públicas: compartilhamento obrigatório determinado por ordem judicial, administrativa ou legal, incluindo COAF, Receita Federal e Polícia Federal, quando aplicável.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e de serviços de tecnologia utilizados pelo h2bwt, alguns dados pessoais podem ser transferidos e tratados em servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências ocorrem exclusivamente quando:

• O país destinatário possui grau de proteção de dados equivalente ao da LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• O destinatário no exterior oferece garantias de proteção adequadas, por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• A transferência for necessária para execução de contrato firmado entre o titular e o controlador.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O h2bwt retém dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos determinados por lei:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normativas do BACEN e legislação tributária;
• Dados de apostas e jogos: mínimo de 2 (dois) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso à plataforma: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos para controle de qualidade e eventuais reclamações.

Após o vencimento dos prazos de retenção legalmente exigidos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo se a manutenção for necessária para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

8 Segurança dos Dados

O h2bwt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito via protocolo TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos servidores;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), com princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e gestão de vulnerabilidades;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas;
• Treinamento obrigatório de equipes sobre proteção de dados e segurança da informação.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O h2bwt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises estatísticas de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros). Utilizados de forma agregada e anônima;
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do Usuário, como idioma e configurações de notificação;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso do Usuário para exibição de comunicações personalizadas.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

10 Dados de Menores de Idade

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou esclarecimentos sobre o tratamento de dados —, o Usuário deve:

1. Enviar solicitação escrita para o e-mail [email protected], com o assunto "Exercício de Direito LGPD";
2. Identificar-se com nome completo e CPF;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e as informações relevantes para atendimento da solicitação.

O h2bwt se compromete a responder a todas as solicitações relacionadas a direitos de titulares em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da requisição, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme permite a LGPD.

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, pode encaminhar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o h2bwt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências a respeito do tratamento de dados;
• Orientar os colaboradores do h2bwt sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou por norma complementar.

O Encarregado de Dados pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". A identidade e os dados de contato do DPO estão disponíveis mediante solicitação.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O h2bwt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão mais recente estará sempre disponível em https://h2bwt.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização.

Em caso de alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Usuários, o h2bwt enviará notificação por e-mail com antecedência razoável. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova Política.

14 Contato e Canais de Atendimento

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato com o h2bwt pelos canais abaixo (informações para leitura — não são links clicáveis):

• E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — assunto: "Política de Privacidade" ou "DPO"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, das 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília)
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0000 (somente mensagens de texto, não clique)

Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações formais relacionadas a dados pessoais; até 24 horas para suporte geral via chat ou WhatsApp.